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60 anos da Declaração Universal e Políticas de Inclusão
Solon Eduardo Annes Viola – Doutor em História, coordenador do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos/RS.
E-mail: martinha.santos@mec.gov.br
A Declaração Universal dos Direitos Humanos está de aniversário. São 60 anos. Existem razões de comemoração, mas não podemos deixar de lembrar que existem também motivos de preocupação. Quando a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou, em 10 de dezembro de 1948, anunciou ao mundo que a humanidade havia chegado a um entendimento sobre como organizar a sociedade a partir do reconhecimento do outro e de seus direitos. A humanidade reencontrava-se com o futuro depois dos pesadelos políticos e bélicos da primeira metade do século passado. A Declaração tornava possível refazer os sonhos de igualdade e fraternidade anunciados no já longínquo século XVIII. Iguais e diferentes esse era o princípio dos delegados das nações associadas a ONU.A partir de então as nações do mundo incorporaram os ideais da Declaração a seus princípios constitucionais e os povos do mundo a conviver com o reconhecimento de sua condição humana. No entanto, as guerras coloniais na África e na Ásia bem como os regimes autoritários de cunho militar na América Latina revelaram que a simples Declaração dos Direitos Humanos não é suficiente para garantir a paz, a justiça social e a efetivação da igualdade dentro da diferença. Mais que tudo, a História humana demonstra que é preciso construir culturas sociais que garantam a conquista e a preservação dos direitos de todos e de cada um.Ao longo das últimas décadas novas temáticas passaram a compor os debates acerca dos direitos humanos, as questões de gênero, de raça, de etnia, de meio ambiente, da relação entre ética e ciências, de inclusão são temas que estão a exigir debates, e aprofundamento sobre um amplo universo de propostas para o estabelecimento de políticas públicas específicas. A questão da inclusão, como as demais é, sem dúvida, um movimento mundial que, de algum modo, a Conferência Mundial de Educação Para Todos (1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção da Guatemala (1999) referendam como um novo paradigma para a educação.No Brasil os debates em torno da temática dos Direitos Humanos chegou tardiamente durante os movimentos de redemocratização das décadas de 1970 e 1980 quando a sociedade civil reconquistou seus direitos civis e políticos no longo processo de redemocratização nacional. Somente na década de 1980 começamos a construir propostas de políticas públicas baseadas na temática dos Direitos Humanos, especialmente voltadas para nossas carências sociais e econômicas como demonstram os dois Planos Nacionais de Direitos Humanos e os debates para a revisão dos mesmos. Os planos representam um avanço nas relações entre a sociedade civil e o Estado, no entanto não são suficientes para a consolidação de uma cultura nacional de defesa dos direitos de todos. Em razão disto construímos no Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos um Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2003) com a perspectiva de favorecer as discussões sobre o tema de modo a possibilitar o surgimento de uma cultura de participação social que, reconhecendo as diferenças, considere a todos como humanos e a cada um como único. A construção de uma cultura social respeitadora dos Direitos Humanos pode formar a base social que garanta o êxito que as políticas de inclusão necessitam na direção de não serem vistas como um compromisso a mais do universo escolar. No Brasil, tais políticas procuram potencializar a relação da educação especial com a educação formal buscando estruturar o acesso e a permanência no sistema bem como possibilitar o desenvolvimento cultural e profissional de cada um. Os debates demonstram as múltiplas e, por isso mesmo enriquecedoras, posições presentes tanto na academia quanto nas diferentes redes de escolas.O momento é enriquecedor para a educação inclusiva, como é enriquecedor para a formação de uma cultura dos direitos humanos. É preciso, no entanto, que as potencialidades existentes se transformam em atos, que as declarações e as políticas públicas criem fortes raízes junto aos educadores, aos educandos e a sociedade.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos está de aniversário. São 60 anos. Existem razões de comemoração, mas não podemos deixar de lembrar que existem também motivos de preocupação. Quando a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou, em 10 de dezembro de 1948, anunciou ao mundo que a humanidade havia chegado a um entendimento sobre como organizar a sociedade a partir do reconhecimento do outro e de seus direitos. A humanidade reencontrava-se com o futuro depois dos pesadelos políticos e bélicos da primeira metade do século passado. A Declaração tornava possível refazer os sonhos de igualdade e fraternidade anunciados no já longínquo século XVIII. Iguais e diferentes esse era o princípio dos delegados das nações associadas a ONU.A partir de então as nações do mundo incorporaram os ideais da Declaração a seus princípios constitucionais e os povos do mundo a conviver com o reconhecimento de sua condição humana. No entanto, as guerras coloniais na África e na Ásia bem como os regimes autoritários de cunho militar na América Latina revelaram que a simples Declaração dos Direitos Humanos não é suficiente para garantir a paz, a justiça social e a efetivação da igualdade dentro da diferença. Mais que tudo, a História humana demonstra que é preciso construir culturas sociais que garantam a conquista e a preservação dos direitos de todos e de cada um.Ao longo das últimas décadas novas temáticas passaram a compor os debates acerca dos direitos humanos, as questões de gênero, de raça, de etnia, de meio ambiente, da relação entre ética e ciências, de inclusão são temas que estão a exigir debates, e aprofundamento sobre um amplo universo de propostas para o estabelecimento de políticas públicas específicas. A questão da inclusão, como as demais é, sem dúvida, um movimento mundial que, de algum modo, a Conferência Mundial de Educação Para Todos (1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção da Guatemala (1999) referendam como um novo paradigma para a educação.No Brasil os debates em torno da temática dos Direitos Humanos chegou tardiamente durante os movimentos de redemocratização das décadas de 1970 e 1980 quando a sociedade civil reconquistou seus direitos civis e políticos no longo processo de redemocratização nacional. Somente na década de 1980 começamos a construir propostas de políticas públicas baseadas na temática dos Direitos Humanos, especialmente voltadas para nossas carências sociais e econômicas como demonstram os dois Planos Nacionais de Direitos Humanos e os debates para a revisão dos mesmos. Os planos representam um avanço nas relações entre a sociedade civil e o Estado, no entanto não são suficientes para a consolidação de uma cultura nacional de defesa dos direitos de todos. Em razão disto construímos no Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos um Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2003) com a perspectiva de favorecer as discussões sobre o tema de modo a possibilitar o surgimento de uma cultura de participação social que, reconhecendo as diferenças, considere a todos como humanos e a cada um como único. A construção de uma cultura social respeitadora dos Direitos Humanos pode formar a base social que garanta o êxito que as políticas de inclusão necessitam na direção de não serem vistas como um compromisso a mais do universo escolar. No Brasil, tais políticas procuram potencializar a relação da educação especial com a educação formal buscando estruturar o acesso e a permanência no sistema bem como possibilitar o desenvolvimento cultural e profissional de cada um. Os debates demonstram as múltiplas e, por isso mesmo enriquecedoras, posições presentes tanto na academia quanto nas diferentes redes de escolas.O momento é enriquecedor para a educação inclusiva, como é enriquecedor para a formação de uma cultura dos direitos humanos. É preciso, no entanto, que as potencialidades existentes se transformam em atos, que as declarações e as políticas públicas criem fortes raízes junto aos educadores, aos educandos e a sociedade.
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